quarta-feira, 23 de junho de 2010

No dia 22 de junho de 2010, realizou-se uma reunião com representantes de várias

vertentes da área cultural da cidade de Goiânia: músicos, produtores culturais e donos de bares e restaurantes - com intenção de se discutir soluções para o imbróglio existente entre fazer-se cumprir a Lei Orgânica do Município de Goiânia e o direito à manifestação artístico-cultural, bem como o direito ao trabalho. A esta mobilização foi-se denominada MOVIMENTO MÚSICA PARA TODOS.

Na ocasião, foram levantadas todas as questões relativas ao tema, bem como possíveis soluções:

  • Qual o local adequado para se fazer a aferição dos decibéis? A Lei estabelece que o som seja aferido a "no mínimo 5m de distância da origem". Chegou-se a uma conclusão de que a solução seria fazer a medição na residência do reclamante. Caso se trate de uma denúncia anônima (que é garantida por Lei), que a medição seja feita a uma distância de 150m de distância da origem;
  • Para se acabar com qualquer hipótese de "denuncismo", foi-se proposto que o denunciante que não tenha razão, também seja multado;
  • Quais os critérios de fiscalização? Existem dois pesos e duas medidas? Por que a diferença no tratamento dado a bares/restaurantes e o dado aos jogos no Serra Dourada, na Exposição Agropecuária, nas festas juninas e às igrejas? Existem estilos musicais que são supostamente "mais perseguidos" do que outros?
  • Qual o porquê da intransigência da AMMA quanto a protocolos? Por que alguns são indeferidos e outros não? Porque alguns nem são acatados?
  • A AMMA tem poder de polícia? Com que direito fiscais podem apreender instrumentos musicais e equipamentos de som?

Esteve presente na ocasião um representante da AMMA (Agência Municipal de Meio Ambiente), que ouviu todas as reinvidicações a ele expostas e se dispôs a agendar audiência pública com o presidente do órgão, Clarismino Jr., e com representantes do Ministério Público e Câmara dos Vereadores de Goiânia para a possível realização de um "acordo entre cavalheiros", onde donos de bares e restaurantes procurem fazer cumprir as normas; que haja as flexibilizações propostas quanto à distância da aferição; e que sejam feitas as mudanças necessárias em relação a defasagem da Lei Orgânica do Município de Goiânia no que diz respeito aos níveis de decibéis aceitos à boa convivência dos cidadãos.

Foi-se estabelecido que haverá uma manifestação (onde não serão permitidos discursos de agentes políticos que possam descaracterizar o movimento) marcada para o mesmo dia desta audiência pública, a fim de que se envolva toda a sociedade neste debate e que se possa fazer a pressão necessária para a mais rápida solução deste problema; levando em conta que a produção cultural como um todo movimenta a economia local, atrai turistas e gera milhares de empregos e impostos.

Pedimos a colaboração de todos os interessados neste debate, enviando reclamações, propostas e possíveis soluções para este problema que envolve toda a sociedade goianiense. Se você é músico, produtor/empresário cultural, trabalha em qualquer estabelecimento que promova eventos ou já teve sua paz perturbada por algum de nós, participe! Ajude a fazer nossa cidade ainda melhor, faça a sua parte!!!

e-mail – movimentomusica@gmail.com